Navegando por Autor "Dutra, Maurício"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Dutra, Maurício; Peter, Max; Lucas, Pedro; Henriques, Toni; Horn, Paulo; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem por escopo tratar das fronteiras de execução do Poder Judiciário, até onde pode este poder fazer sua interferência. Debate este que recebe fundamento cardeal na vivência do direito, uma vez que em no que tange à cassação de mandatos de políticos eleitos democraticamente, há que se ter uma maior prudência e modelagem para a atuação daquele poder decisor. Assim, com o auxílio do órgão judicante especializado, os parâmetros de execução e juízo devem ser questionados, a fim de que não haja alheamento da normatividade.