Navegando por Autor "Ephina, Matheus Moraes"

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    Artigo
    A representatividade democrática e o papel contramajoritário da Justiça Eleitoral
    (2020) Andrada, Ana Luiza Oliveira Lavorato; Ephina, Matheus Moraes; Tribunal Superior Eleitoral
    Busca demonstrar que o Judiciário, especificamente a Justiça Eleitoral, ao julgar a cassação de mandatos eleitorais, deve agir com autocontenção, restringindo-se a seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder.