Navegando por Autor "Facchin, Kleber Henrique"

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    Artigo
    Desafios e perspectivas do Direito Eleitoral na era da (des)informação : combate à propagação de mentiras e luta pela democracia
    (2022) Facchin, Kleber Henrique; Tribunal Superior Eleitoral
    A distorção da verdade para obter vantagem política não é novidade alguma. Todavia, nas últimas décadas, o aumento do acesso à internet, a redes sociais e meios de comunicação instantânea conferiu novas proporções à circulação de notícias falsas, maliciosamente engendradas para influenciar comportamentos sociais, sendo que um dos principais alvos da desinformação vem sendo o eleitorado, cooptado por campanhas ilícitas de candidatos insidiosos. A desinformação abala as bases da democracia e ameaça perigosamente essa forma de governo. A partir das Resoluções do TSE e do Projeto de Lei n. 2630/2020, à luz de clássicos como Habermas, Bobbio, Schumpeter e Dahl, este artigo pretende traçar um panorama dos atuais desafios da democracia, a fim de vislumbrar um caminho possível para preservar e fortalecer a democracia.