Navegando por Autor "Fachin, Luiz Edson"
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Artigo A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000(2021) Fachin, Luiz Edson; Simões, Francisco Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralA jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, e da Justiça Eleitoral como um todo, entendia o término do mandato eletivo do agente que exerceu conduta abusiva durante a campanha eleitoral como termo para a possibilidade de julgamento de tais atos e da imposição da sanção de inelegibilidade prevista no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90. No julgamento do Recurso Ordinário n° 5376-10.2014.6.13.0000, houve viragem jurisprudencial para afastar o mencionado óbice temporal, com fundamentação constitucional voltada para o direito material. O presente artigo busca oferecer uma perspectiva do direito processual, notadamente na eficácia declaratória da sentença de procedência nas demandas fundadas em atos de abuso de poder, e assim prover mais fundamentos para amparar a viragem jurisprudencial.Artigo Democracia representativa no Brasil : breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político(2017) Fachin, Luiz Edson; Silva, Christine Oliveira Peter da; Tribunal Superior EleitoralExpõe questões que envolvem o problema da efetiva participação política do povo no conjunto de decisões públicas que lhe afetam. Atentando-se para o compromisso com as opções constituintes de 1988, bem como para a força persuasiva dos fatos que compõem a realidade brasileira de nossos dias, é possível problematizar se os modelos disponíveis no Brasil, em termos de representação partidária e mediação coletiva das vontades individuais, são satisfatórios para tornar o povo brasileiro um fenômeno mais operativo da democracia, evitando, assim, possíveis usurpações de soberania. Por meio de revisão bibliográfica e documental propõe-se análise acerca das possibilidades para ressignificar, em concreto, a democracia representativa brasileira, a partir da indicação de instrumentos - já existentes ou presentes em propostas institucionais - de atuação política do povo como sujeito ativo da cidadania democrática. As reflexões do conceito de povo, bem como sua interação com democracia e representação, serão expostas sob a influência do diálogo com as obras de Friedrich Müller e Bruce Ackerman, bem como de Paulo Bonavides, Geraldo Ataliba e Fábio Konder Comparato. Propostas de reforma política não deveriam ser capturadas por sistema de ideias de ocasião, nem por vieses conjecturais, devendo ser enfrentadas com o cuidado exigido pelas suas múltiplas complexidades, a serviço do interesse maior da Nação e dentro dos quadros da segurança jurídica, da responsabilidade e do respeito à ordem jurídica. Sustenta-se que não será uma ou outra ideia a prevalecer, nesse ambiente, que irá por si só vitaminar a democracia e o desenvolvimento no Brasil, pois somente o som afinado de um concerto composto por diversos instrumentos da orquestra social pode direcionar o país para uma plena e inquestionável materialização democrática da política.Artigo Democracia, direitos políticos e diversidade : a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais(2024) Fachin, Luiz Edson; Santos, Polianna Pereira dos; Tribunal Superior EleitoralObjetiva dialogar com a controvérsia que emerge da relação entre a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais de forma não excludente e a maior qualidade da democracia. Para tanto, em termos de debate acadêmico, discorre sobre a concepção de democracia em sociedades complexas e diversas o princípio da igualdade e a adoção de instrumentos para o aperfeiçoamento e aprofundamento das instituições democráticas tornando-as mais responsivas, a partir da experiência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Artigo Por uma cidadania democrática(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Fachin, Luiz Edson; Santos, Polianna Pereira dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Por uma cidadania democrática(2021) Fachin, Luiz Edson; Santos, Polianna Pereira dos; Tribunal Superior Eleitoral