Navegando por Autor "Fagundes, Rita de Cássia"

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    Artigo
    Representatividade feminina no processo eleitoral brasileiro : avanços e desafios na busca por igualdade
    (2025) Casaril, Sheila; Fagundes, Rita de Cássia; Tribunal Superior Eleitoral
    O reconhecimento das mulheres enquanto sujeitas de direito passou por longo processo de luta, dentro do qual destacam-se os manifestos a favor do direito ao voto e à candidatura feminina. Em razão disso, este artigo visa analisar a eficácia da Lei n. 12.034/2009 e os seus reflexos no sistema eleitoral brasileiro. O artigo também propõe reflexão acerca dos desafios ainda encontrados no tocante à inserção das mulheres no âmbito político. Foram utilizados os métodos teórico-bibliográfico e hipotético-dedutivo nas consultas a doutrinas, leis, artigos e reportagens relacionadas ao tema, bem como foi feito estudo quantitativo por meio dos dados disponíveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam da eleição de mulheres nos pleitos eleitorais da Câmara Federal nos anos de 1982 a 2022.