Navegando por Autor "Falcão, Daniel"

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Direito eleitoral digital
(Revista dos Tribunais, 2022) Rais, Diogo; Falcão, Daniel; Giacchetta, André Zonard; Tribunal Superior Eleitoral
Legimitidade dos mandatos eletivos : considerações sobre a função contramajoritária da Justiça Eleitoral
(2020) Jreige Neto, Camilo Amin; Silva, Flávia Taiane de Jesus; Melo, Iury Henrique Cardoso de; Costa, Nicole Albuquerque Dino de Castro e; Falcão, Daniel; Tribunal Superior Eleitoral
Dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias.
Teses sobre a reforma política
(2019) Dias, Joelson Costa; Silveira, Marilda de Paula; Falcão, Daniel; Tribunal Superior Eleitoral
Na esteira das discussão sobre propostas de unificação das eleições envolvendo a coincidência de mandatos municipais, estaduais e nacional restam dúvidas sobre o comprometimento da participação política do eleitor e do possível enfraquecimento das forças políticas da circunstancial oposição no espectro político. O diagnóstico é imprescindível para que se antecipe o potencial destrutivo de se criarem dificuldades instrumentais extremamente desnecessárias para a própria implementação, caso aceita, algo que pode sobretudo ir contra ao princípio básico da ampla participação, democrática, contra, por consequência, ao próprio Estado Democrático de Direito, enquanto princípio garantido pela própria Constituição da República. É nesse debate acerca de soberania popular que a contribuição desse trabalho pretende se inserir.