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Os movimentos de renovação política no Brasil : regulamentar é preciso
(2023) Fazzio, Thais R. S.; Tribunal Superior Eleitoral
Dedica-se à análise dos Movimentos de Renovação Política a partir da literatura brasileira, compreendendo os fatores sociais, econômicos e políticos que contribuem para seu estabelecimento enquanto atores independentes e não-partidários dentro do desenho institucional do Estado, com o impulsionamento de candidaturas próprias por meio dos partidos políticos. O artigo tensiona alguns desses pressupostos, principalmente no que se refere à ausência de regulamentação dos Movimentos de Renovação Política, que exija destes transparência das fontes de financiamento e a construção de um modelo que atenda a vontade do legislador no que tange à estruturação da competição política, lançamento de candidaturas e disputa da agenda ideológica, que, constitucionalmente, foi atribuído aos partidos políticos.