Navegando por Autor "Fernández Rodriguez, José Julio"

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    Artigo
    Jurisdição eleitoral : reflexão téorico-pragmática baseada em uma aproximação ao caso europeu
    (2012) Fernández Rodriguez, José Julio; Barral, Daniel Neira
    Discute os conceitos de jurisdição eleitoral, justiça eleitoral e administração eleitoral. Em seguida, define uma tipologia teórica a partir da variável jurisdição eleitoral: a) a inexistência de jurisdição eleitoral; b) a jurisdição eleitoral exercida pela jurisdição ordinária; c) a jurisdição eleitoral é reservada a tribunais eleitorais especializados; d) a jurisdição eleitoral exercida pela jurisdição constitucional. Após destacar os pontos positivos e negativos de cada uma dessas categorias, passa a descrever esses modelos no direito comparado europeu e estabelece um paralelo entre a jurisdição europeia e a latino-americana.