Navegando por Autor "Fernandes, Renata Silva"

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    Artigo
    Uma capa de velhacos? : os conselhos de governo e a organização político-administrativa provincial
    (2015) Fernandes, Renata Silva; Tribunal Superior Eleitoral
    Propõe uma análise das constantes ressignificações sobre o papel dos Conselhos de Governo na organização político-administrativa das províncias do Império do Brasil. Consideramos, nomeadamente, os debates em torno de suas criações na Assembleia Constituinte de 1823 e o posterior acréscimo de atribuições a partir de uma legislação debatida e publicada durante o Primeiro Reinado e anos inicias da Regência; as discussões que levaram a suas extinções em 1834, com a publicação do Regimento dos Presidentes de província; e as percepções sobre a experiência ofertada por suas atuações presentes nas propostas elaboradas na segunda metade do século XIX para a reinstituição de Conselhos para os Presidentes de província.