Navegando por Autor "Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques"

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    Artigo
    Democracia defensiva : origens, conceito e aplicação prática
    (2021) Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Tribunal Superior Eleitoral
    Explica a democracia defensiva, também denominada democracia de resistência. Após analisar as suas origens na teoria da democracia militante de Karl Loewenstein, será realizada uma diferenciação entre as duas teorias. Serão apresentados as bases teóricas e o contexto em que a democracia defensiva é aplicada, com o objetivo de entender a sua importância para a salvaguarda da democracia brasileira. Casos concretos em que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário aplicaram a teoria da democracia defensiva também serão apresentados. Dessa forma, será possível perceber que, mesmo pouco difundida e estudada, a democracia defensiva já é objeto de aplicação prática no Brasil.