Navegando por Autor "Fernandes Neto, Pedro Diógenes"

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    Artigo
    Quem é o "povo" no Estado democrático de direito?
    (2018) Fernandes Neto, Pedro Diógenes; Tribunal Superior Eleitoral
    Explora o estudo sobre o conceito de "povo" na ordem democrática constitucional, sobretudo para fomentar o estudo e a compreensão da matéria que representa a questão fundamental de qualquer democracia.