Navegando por Autor "Ferreira, Fabiana Félix"

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Não discriminação em razão do gênero : sub-representação feminina no Parlamento
(2021) Ferreira, Fabiana Félix; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a discriminação de gênero na política diante de um cenário político em que mulheres que compõem mais da metade do eleitorado brasileiro são sub-representadas no Parlamento, não obstante a adoção de ações afirmativas. Discute a discriminação em razão do gênero e, consequentemente, a presença da mulher na política, condição necessária à realização das democracias contemporâneas, marcadas pela diversidade e pluralismo e a efetivação do direito à cidadania. Analisa a lei de cotas para candidaturas no Brasil, medida com o intuito de superar a igualdade formal e promover a igualdade material.
Reforma política : reflexos sobre a composição do Parlamento de acordo com a Emenda Constitucional nº 97/2017
(2018) Ferreira, Fabiana Félix; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a Emenda Constitucional 97/2017, que alterou a Constituição Federal no que diz respeito ao Parlamento para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecendo normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.