Navegando por Autor "Ferreira, Josué de Matos"

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    Artigo
    Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral : uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal
    (2010) Ferreira, Josué de Matos; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda os reflexos produzidos pela reforma do Código de Processo Penal, introduzida pelas Leis nos 11.690/2008 e 11.719/2008, nos procedimentos regulados pelo Código Eleitoral em matéria processual penal. Partindo-se de uma necessária perspectiva garantista, que deve nortear toda a interpretação do direito material e instrumental em matéria penal, vislumbram-se notáveis alterações que, explícita ou implicitamente, devem se incorporar ao Processo Penal Eleitoral.