Navegando por Autor "Fialho, Pedro Henrique"

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A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal
(2020) Fialho, Pedro Henrique; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as implicações jurídicas do entendimento exarado no julgamento do Inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes conexos aos eleitorais. Dividido em dois capítulos, o primeiro realiza uma breve análise jurisprudencial do tema, com uma rápida evolução da controvérsia nos Tribunais Superiores, especificamente no Pretório Excelso. Ressalta-se, nesse capítulo, os votos dos Ministros, em especial, da tese vencedora. Finalmente, o derradeiro capítulo dispõe acerca do exame jurídico da controvérsia, trazendo à baila os fundamentos favoráveis e contrários ao posicionamento adotado pela Suprema Corte brasileira, com a devida análise dos pontos aduzidos por ambas as partes.
Da (in)aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 a fatos anteriores à sua publicação, à luz do recurso extraordinário nº 929.670/DF
(2019) Fialho, Pedro Henrique; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as implicações jurídicas do entendimento exarado no Recurso Extraordinário nº 929.670/DF no que concerne à aplicação das alterações da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a fatos anteriores à sua publicação. Dividido em dois capítulos, o primeiro comenta, inicialmente, o antecedente histórico da Lei nº 9.840/99. Após, desenvolve-se a história da Lei da Ficha Limpa, retratando as circunstâncias de seu surgimento, que é resultado de iniciativa popular apresentada ao Poder Legislativo após intensa mobilização e pressão social, e sua tramitação no Congresso Nacional. Também há, no primeiro capítulo, exposição das principais alterações feitas pela Lei Complementar nº 135/2010. Finalmente, o derradeiro capítulo dispõe, ab initio, acerca do breve histórico do Recurso Extraordinário nº 929.670/DF. Em seguida, examina-se, com maior profundidade, a natureza jurídica do instituto da inelegibilidade. Por fim, analisa-se a inelegibilidade e sua relação com a segurança jurídica inerente ao Estado de Direito.