Navegando por Autor "Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro"

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    Artigo
    O Poder Judiciário e a interpretação constitucional no campo político-eleitoral : o caso da fidelidade partidária
    (2015) Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda a evolução dos direitos fundamentais e o papel do Poder Judiciário no século XXI. Examina o Estado Constitucional e a interpretação constitucional, segundo Peter Härbele. O tema tratado é de grande importância, na medida em que a extensão e os limites, para a atuação do Poder Judiciário, encontra-se na Constituição. Por consequência, demonstra que o Supremo Tribunal Federal analisou o caso paradigmático da fidelidade partidária, valendo-se de interpretação constitucional que prestigia os fundamentos do Estado Democrático de Direito, consubstanciados pela soberania e pelo pluralismo político, nos termos do artigo 1º, incisos I e V, da Constituição Federal, dentre outros, preservando-se, assim, o direito de representação proporcional.