Navegando por Autor "Fonseca, Caio Ribeiro"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Fonseca, Caio Ribeiro; Galvão, Danilo Brito; Marques, Rebecca Souto; Tribunal Superior Eleitoral
    Visa trabalhar os aspectos da cassação de mandato sob auspícios democráticos e sua relação com a democracia. Entendido o instituto, faz-se mister aclarar, também, a necessidade da prudência ao trabalhar e tratar da cassação de mandato, uma vez que não deve ser confundida com um instrumento de desconfiança, senão que deve garantir a democracia, direito assegurado desde 1948 a todo homem.