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Transfuguismo político e infidelidade partidária : análise do tratamento constitucional e da jurisprudência correlata no direito brasileiro
(2016) França, Adriano Bernardo de; Tribunal Superior Eleitoral
Trabalha os conceitos de transfuguismo político e infidelidade partidária buscando compreender suas particularidades e realizar uma análise da previsão constitucional e da jurisprudência sobre o tema no Brasil, bem como fazer uma abordagem crítica quanto à constitucionalidade da Resolução n. 22.610 do TSE e a ocorrência ou não de ativismo judicial na criação de regras de perda de mandato por desfiliação partidária.