Navegando por Autor "Franca, Felipe Gallo da"

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Do financiamento à propaganda : os impactos das reformas nas eleições municipais de 2016
(2016) Morais, Arthur Gandra; Franca, Felipe Gallo da; Tribunal Superior Eleitoral
As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma eleitoral. A despeito da intenção em equalizar a disputa eleitoral e controlar a corrupção, aponta-se que as modificações realizadas possuem o condão de reforçar mazelas institucionais do próprio sistema político. Através do estudo da doutrina pátria, assim como, de alguns dos reflexos percebidos nas eleições de 2016 é possível concluir que as modificações não cumpriram o seu propósito inicial. Por outro lado, analisa-se a ingerência de uma ótica moralista para realizar o controle das eleições, através da derrogação parcial e gradual de direitos políticos. Os efeitos, apesar do curto espaço de tempo para análise, demonstram, em um primeiro momento, que a manutenção dessa lógica é capaz de gerar efeitos perversos à democracia.
A reforma política : entre a governança e o sistema eleitoral
(2017) Franca, Felipe Gallo da; Tribunal Superior Eleitoral
It intends to correlate the Brazilian governance model with the open list system to understand the main negative consequences between the two institutes. It is noted that the electoral legislation imposes a significant number of electoral obligations to the candidate which results in the increase of the inspection from the electoral agencies and the judicialization of the elections. Afterwards, a quantitative study is carried out on the potential increase in processes distributed in the Electoral Court and its relationship with the so-called third round of the elections. Finally the study intends to suggest some directions for electoral reform.