Navegando por Autor "Frank, Roberto Maynard"

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    Artigo
    Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais
    (2016) Frank, Roberto Maynard; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa as novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral - Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, com especial atenção para questões que afetam diretamente o pleito que se realizará neste ano de 2016. Também são vistos institutos inovadores trazidos pela nova lei relacionados à atividade diária de todos que trabalham com o direito eleitoral.