Navegando por Autor "Freitas, John dos Santos"

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    Artigo
    O caráter nacional dos partidos políticos no direito eleitoral brasileiro
    (2014-02) Carvalho, Valter Rodrigues de; Freitas, John dos Santos
    Discute a interpretação do TSE sobre a exigência constitucional de caráter nacional dos partidos políticos no direito brasileiro na controvertida questão da verticalização, em 2002. A partir de um balanço Histórico do conceito de caráter nacional, iniciando na Constituição de 1967, conclui-se que a interpretação do TSE sobre a questão do caráter teve um viés substantivo