Navegando por Autor "Garbin, Laura Iahnke"

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Cassação de mandato e a atuação da Justiça Eleitoral : ativismo judicial ou defesa da democracia?
(2020) Silva, Betina Noronha; Santos, Fabiana Guimarães dos; Garbin, Laura Iahnke; Tribunal Superior Eleitoral
Busca abordar o aparente conflito entre a atuação da Justiça Eleitoral, no que diz respeito à cassação de mandatos eleitorais, e em que isso afeta a vontade do povo, que escolheu aqueles governantes através do voto. Contudo, percebe-se que para que seja possível haver democracia é necessário um processo eleitoral justo e dentro da legalidade, sendo a atuação da Justiça Eleitoral, condição para o correto funcionamento da democracia.
Eventos de arrecadação e a vedação a showmício : um estudo de caso da livemício de Caetano Veloso
(2021) Paim, Gustavo Bohrer; Pumo, Caetano Cuervo Lo; Santos, Everson Alves dos; Garbin, Laura Iahnke; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da chamada livemício de Caetano Veloso, evento para arrecadação de recursos para candidaturas ao cargo de prefeito de Porto Alegre e São Paulo. Por meio de estudo de caso, com análise narrativa de representação eleitoral envolvendo a exposição de argumentos de 15 magistrados e três representantes do Ministério Público Eleitoral, do primeiro grau de jurisdição até o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dos advogados das partes - além de pesquisa bibliográfica -, pretende-se demonstrar a insegurança jurídica que envolve a matéria, buscando-se colaborar com a discussão posta, a fim de se apresentar sugestões para facilitar futuros julgamentos de casos semelhantes.