Navegando por Autor "Garcia, Cristiane Camila Bonacin"

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A justiça eleitoral e desinformação: mecanismos de combate e defesa da democracia
(2025) Garcia, Cristiane Camila Bonacin; Tribunal Superior Eleitoral
A desinformação no contexto eleitoral constitui uma ameaça concreta à democracia, na medida em que compromete a formação livre da vontade popular e afeta a legitimidade das instituições representativas. Este artigo analisa a atuação da Justiça Eleitoral brasileira no enfrentamento desse fenômeno, com especial atenção às disposições da Resolução TSE nº 23.610/2019 e às ações desenvolvidas no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED). Parte-se da seguinte pergunta-problema: em que medida as estratégias normativas e institucionais adotadas pela Justiça Eleitoral têm se revelado eficazes para a proteção da integridade democrática frente à desinformação? A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-descritiva, com base em análise documental e normativa. Argumenta-se que o enfrentamento da desinformação exige uma resposta articulada, capaz de integrar medidas repressivas, preventivas e educativas, de modo a fortalecer a confiança pública nas eleições e garantir a efetividade dos direitos políticos. Em avanços tenham sido observados, a complexidade do fenômeno demanda a contínua adaptação das estratégias institucionais, bem como a ampliação do diálogo entre os poderes públicos, a sociedade civil e as plataformas digitais, em prol da preservação dos valores democráticos.
Abstenção eleitoral : um problema que pode ser compreendido pelo liberalismo moderno?
(2025) Garcia, Cristiane Camila Bonacin; Buzalaf, Mirelle Neme; Rodrigues, Nathalia Godoy; Tribunal Superior Eleitoral
Busca compreender o fenômeno da crescente abstenção eleitoral no Brasil a partir da perspectiva do liberalismo moderno, que entende o voto e a participação política como indissociáveis da ideia de humanidade e de cidadania. A hipótese que se pretende demonstrar é a de que a ideia de liberdade negativa trazida pelo liberalismo moderno, característica das democracias modernas, não é suficiente para justificar o atual desinteresse pela participação política. Como hipótese de pesquisa, demonstrar-se-á que o aumento das abstenções eleitorais é melhor compreendida sob a ótica das transformações sociais e culturais características da pós-modernidade, que ressignificam a participação política e deslocam a ideia do voto, visto como um dever cívico, para o voto como uma escolha facultativa. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise teórica de autores como Benjamin Constant, John Rawls e Isaiah Berlin. Os resultados esperados indicam que a crescente abstenção eleitoral fragiliza o Estado Democrático de Direito, o pluralismo político e o exercício da cidadania, sendo necessário que o combate ao fenômeno parta da adoção de soluções compatíveis com o pós-modernismo, como a educação política, a modernização do sistema eleitoral e o fortalecimento da transparência institucional.
Candidaturas laranjas : a fraude contra as cotas de gênero e seus impactos na representatividade feminina
(2025) Garcia, Cristiane Camila Bonacin; Zanetti, Luciene Oliveira Vizzotto; Tribunal Superior Eleitoral
Vem apontar, por meio de uma revisão bibliográfica, como a Justiça Eleitoral vem desempenhando um papel fundamental na garantia da equidade nas eleições, especialmente na promoção da participação feminina na política. Apesar das cotas de gênero, muitas campanhas femininas enfrentam desafios estruturais, como a falta de financiamento e visibilidade. Um problema recorrente é o uso de candidaturas laranjas, em que mulheres são registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30%, sem reais intenções de campanha. Essa prática configura fraude eleitoral e prejudica a representatividade feminina. O direito das mulheres no contexto eleitoral envolve medidas de incentivo, fiscalização rigorosa e punições para fraudes, visando uma maior igualdade política. O fortalecimento de políticas públicas e o engajamento institucional são essenciais para garantir eleições mais justas e democráticas, como o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, instituído pela Resolução TRE - PR nº 935, de 22 de julho de 2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que incentivou eventos e iniciativas de capacitação para conscientizar a sociedade e os partidos políticos sobre a importância da participação feminina na política.