Navegando por Autor "Gianecchini, João Víctor Palermo Guimarães"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandatos : a Justiça Eleitoral e o papel contramajoritário
    (2020) Saiki, Gabriella; Gianecchini, João Víctor Palermo Guimarães; Tribunal Superior Eleitoral
    Intende demonstrar que a Justiça Eleitoral, no julgamento da cassação de mandatos eleitorais, necessita de ações de auto restrição, a limitar seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder.