Navegando por Autor "Gonçalves, Ane Elise Brandalise"

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    Artigo
    Breves considerações sobre o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e os direitos políticos universais
    (2019) Gonçalves, Ane Elise Brandalise; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta, brevemente, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e seu papel protetivo e promocional dos direitos políticos. Para tanto, apresenta um panorama geral dos direitos políticos como direitos humanos conferidos por um sistema global protetivo, assim como elucida o que se entende por esse sistema global de proteção. Assim sendo, são visualizados o Comitê de Direitos Humanos e, de forma simplificada, os demais comitês de monitoramento dos direitos humanos existentes. Com fulcro no método teórico, a pesquisa é fundada no tripé jurídico "normas (legislação), doutrina e jurisprudência", com maior incidência na doutrina brasileira que cuida do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ramo jurídico essencial para atuação nas outras áreas do saber, como o Direito Eleitoral.