Navegando por Autor "Gonçalves, Iasmin Nascimento"

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    Artigo
    Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
    (2024) Gonçalves, Iasmin Nascimento; Tribunal Superior Eleitoral
    Busca verificar quais são os principais desafios enfrentados pelos povos indígenas que influenciam diretamente na sub-representação no âmbito da política brasileira, de modo a analisar a Consulta nº 0600222-07.2023.6.00.0000 proposta recentemente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo, inicialmente, demonstra-se que, além da Constituição de 1988 representar um marco significativo na luta pelo reconhecimento e pela proteção dos direitos dos povos originários no país, há a construção de normas legais e a criação de instituições. Em seguida, analisa-se as diversas barreiras práticas que atrapalham o efetivo exercício na participação eleitoral e quais os mecanismos que podem ser implementados para eliminar esses obstáculos. Por fim, na terceira parte, observa-se a relevância de garantir às candidaturas indígenas direitos equivalentes aos assegurados às candidaturas femininas e negras no tocante à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como à distribuição de tempo de rádio e de televisão. A abordagem metodológica adotada foi a diáletica, e os procedimentos incluíram pesquisas bibliográfica, jurisprudencial e documental.