Navegando por Autor "Gonçalves, Jonas Rodrigo"

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    Artigo
    A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político
    (2023) Melo, Guilherme Henrique Suzano de; Gonçalves, Jonas Rodrigo; Costa, Danilo da; Tribunal Superior Eleitoral
    O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: "A cláusula de barreira está de acordo com os ditames constitucionais". Objetivo geral é demonstrar que o referido mecanismo de exclusão impacta de maneira positiva na governabilidade e na representatividade. O objetivo específico é avaliar a repercussão da cláusula de barreira sobre o sistema partidário e sobre os partidos políticos. Este trabalho é importante para um operador do direito por analisar a juridicidade do mecanismo de exclusão; para a ciência, é relevante por demonstrar o seu impacto sobre a democracia brasileira; agrega à sociedade pelo fato de disseminar as regras que permeiam o processo eleitoral.