Navegando por Autor "Gonçalves, Juliana Alice Fernandes"

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Representação e representatividade no Congresso Nacional e a lei nº 14.192/2021, que versa sobre a violência política contra mulheres
(2023) Gonçalves, Juliana Alice Fernandes; Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior Eleitoral
O cenário político brasileiro é marcado por aspectos sociais, econômicos e culturais específicos. O país tem desigualdades estruturais que são delineadas por gênero, raça e etnia, sexualidade, idade, região etc. Os espaços político-decisórios no Brasil continuam a refletir essas características. O objetivo deste trabalho é discutir a situação atual da representação descritiva das mulheres no Congresso Nacional, na legislatura de 2019-2023, para refletir sobre como isso implica termos de representatividade. Para aprofundar a questão, foi analisada a Lei nº 14.192, promulgada em 2021, que procura combater a violência política contra as mulheres. A pesquisa se concentra no método dedutivo, com viés qualitativo, baseado em técnicas procedimentais eminentemente bibliográficas e documentais. Com o olhar voltado às questões de gênero e ao marco teórico feminista, explora os temas de representação e representatividade, inclusão, reconhecimento e identidade que giram em torno da violência política baseada no gênero. Com relação à nova lei, as consequências e as repercussões na esfera político-eleitoral brasileira poderão ser melhor vistas na prática, principalmente a partir das eleições de 2022. Resta saber que influência uma representação mais ampla das mulheres nos espaços de tomada de decisão política teria sobre o regime democrático.