Navegando por Autor "Gonçalves, Mileny Vasconcelos"

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O ostensivo silenciamento da voz da mulher na política brasileira : violência política de gênero
(2023) Gonçalves, Mileny Vasconcelos; Soares, Rafael Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
A constituição vigente hodiernamente nasceu acolhendo um panorama de sobrepujamento da histórica exclusão das mulheres na sociedade ativa e política. Tendo em vista que homens e mulheres foram definidos no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal como iguais em obrigações e direitos, é preciso superar a histórica discriminação e exclusão da mulher na legislação brasileira. Assim, diante da perspectiva que sem a inclusão efetiva da mulher na política, não há de forma alguma como se falar em Estado Democrático de Direito, o presente trabalho aborda por meio da exposição da violência política de gênero, tomando como pano de fundo a abordagem sofrida pela deputada Sâmia Bonfim, que foi abruptamente interrompida no exercício da sua atividade parlamentar. Utilizando o método dedutivo, foi abordado casos que possuem perspectiva de gênero, devem ser enfrentados sob a ótica da violência política de gênero, partindo da análise trazida pela Lei nº 14.192/2021.