Navegando por Autor "Greco, Patrícia Gasparro Sevilha"

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As funções extrafiscalizatórias das prestações de contas eleitorais : uma análise à luz da democracia representativa
(2022) Greco, Patrícia Gasparro Sevilha; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por objetivo construir a ideia de função extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações de contas eleitorais é possível extrair destas o diagnóstico do grau de maturidade da democracia representativa, passando pelo fornecimento de subsídios de políticas públicas de ações afirmativas, chegando-se ao combate à corrupção e a uma maior proximidade ao verdadeiro alcance da accountability. O maior beneficiado com um funcionamento correto tanto das funções primárias, quanto secundárias é a própria democracia representativa com o consequente incremento de sua própria representatividade.
Repercussões da pandemia na crise de representatividade gerada pelo modelo partidário de cartel
(2022) Bannwart Junior, Clodomiro José; Borges, Nataly Giunta; Greco, Patrícia Gasparro Sevilha; Tribunal Superior Eleitoral
Visa apresentar novas possibilidades de proteção de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos processados perante o mecanismo interamericano no qual pôde ser observada a adoção de medidas voltadas a reparar e evitar a lesão ao direito humano à elegibilidade.