Navegando por Autor "Guerra, Arthur Magno e Silva"

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A ação popular como instrumento de combate à corrupção no Estado democrático de direito
(2019) Guerra, Arthur Magno e Silva; Faria, Layne Barbosa de; Tribunal Superior Eleitoral
Mecanismos coletivos de combate à corrupção e efetivação dos direitos fundamentais vêm ganhando destaque no cenário jurídico. Nessa toada, deve-se remeter à Ação Popular, instrumento constitucional da qual dispõe o cidadão, para o controle da Administração Pública, especialmente, no combate à corrupção. Reconhece-se, no estudo, que o instrumento concretiza e efetiva a própria Democracia, pois é por meio dela que qualquer cidadão pode exercer o controle direito da res publica. Serve, portanto, ao combate à corrupção e, consequentemente, aos atos ilegais e lesivos aos cofres públicos. Nessa relação, faz-se o estudo da corrupção como fenômeno social e político, bem como a delineação da Ação Popular como relevante instrumento democrático de controle social.
Acesso das mulheres aos cargos público-eletivos : Teoria da Justiça de Rawls aplicada aos desafios da participação e representatividade no Brasil
(2024) Lopes, Júlia Helena Ribeiro Duque Estrada; Guerra, Arthur Magno e Silva; Almeida, Larissa de Moura Guerra; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a participação das mulheres na política brasileira, abordando a evolução histórica do direito de sufrágio e as lutas por conquistas de espaços político-eleitorais, abordando a Teoria da Justiça de Rawls, como referencial teórico. A estrutura textual discute questões contemporâneas de representatividade política feminina. Destaca-se a necessidade de ampliar a igualdade de gênero nos cargos público-eletivos, buscando formas de garantir uma participação política mais equitativa e inclusiva, e a igualdade de gênero nos cargos público-eletivos explorando estratégias como cotas de gênero. São abordadas as barreiras enfrentadas pelas mulheres, como estereótipos de gênero e desigualdades estruturais. Por fim, o ensaio ressalta a importância de promover a participação política das mulheres como um meio de fortalecimento da democracia e alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. Ao aplicar os princípios rawlsianos na esfera política brasileira, espera-se avançar rumo à igualdade de gênero e garantir representatividade mais justa e inclusiva para as mulheres.
Condutas vedadas aos agentes públicos em nome do princípio da igualdade eleitoral : necessária abordagem do tratamento normativo do Direito Eleitoral brasileiro
(2023) Martins, Maria Luiza Melo de Paiva; Guerra, Arthur Magno e Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa de que modo a construção da normatividade eleitoral brasileira se direciona em prol da satisfação do princípio da máxima igualdade na disputa, inobstante as reiteradas ofensas que sofre na prática política. Para tanto, a articulação possui enfoque nas condutas vedadas, tanto sob o viés de construção legislativa quanto judicial sobre o tema. De início, relacionamos os aspectos próprios do Princípio da Igualdade Eleitoral, revisando a literatura técnica, subsidiada por doutrinadores da área. Em sequência, enfrentamos o conjunto de normas legais regentes das condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral, adentrando-se, finalmente, às especificidades de cada comando proibitivo. Em sua aplicação prática, a fim de subsidiar a pesquisa, trazemos, finalmente, posicionamentos jurisprudenciais, em especial da Corte Superior Eleitoral. Assim, ilustramos o processo de configuração da corrupção das eleições brasileiras, para alcançar as interpretações das normas de sua prevenção e enfrentamento.