Navegando por Autor "Guimarães, Luís Gustavo Faria"

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    Artigo
    Fidelidade partidária no direito eleitoral brasileiro
    (2026) Guimarães, Luís Gustavo Faria; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a trajetória da fidelidade partidária no direito eleitoral brasileiro, desde sua imposição autoritária durante o regime militar até sua reformulação por meio da Constituição de 1988. Após um período inicial de ampla liberdade para migrações partidárias, a instabilidade do sistema partidário levou a uma inflexão jurisprudencial a partir dos anos 2000, com o reconhecimento da possibilidade de perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa, especialmente no âmbito do sistema eleitoral proporcional. O estudo problematiza a manutenção da distinção entre os sistemas proporcional e majoritário quanto à aplicação das regras de fidelidade partidária, à luz das transformações no modelo de financiamento das campanhas eleitorais e do fortalecimento do papel dos partidos políticos.