Navegando por Autor "Hartmann, Ivar Alberto Martins"

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    Artigo
    Pedidos de vista no Tribunal Superior Eleitoral
    (2017) Hartmann, Ivar Alberto Martins; Correia Junior, Fernando; Araújo, Felipe; Appel, Osias; Craizer, Luis Eduardo; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata-se de pesquisa quantitativa com objetivo de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns? 2) Os pedidos de vista no TSE são curtos? Foram capturados os dados básicos, incluindo informações de andamentos processuais, de 235.416 casos ingressados no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017. Os dados mostram que os pedidos de vista não são comuns no TSE. Apenas 1.17% dos processos no período tiveram um pedido de vista. Os dados também mostram que os pedidos de vista não são curtos. A média geral é de 66.97 dias, sendo que aproximadamente 1/5 dos pedidos ultrapassa 100 dias - 5 vezes o prazo mais alongado, pelo novo CPC.