Navegando por Autor "Hermany, Ricardo"

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A extensão da cidadania diante da possibilidade de utilização de referendos e plebiscitos locais concomitantes às eleições a partir da Resolução nº 23.385/2012 do TSE
(2017) Hermany, Ricardo; Giacobbo, Guilherme Estima; Tribunal Superior Eleitoral
Há um sinal de esgotamento do modelo de democracia representativa dominante no Ocidente e que ameaça entrar em colapso: a incapacidade do modelo político-econômico hegemônico de atender as demandas sociais; o individualismo exacerbado em um contexto globalizado e competitivo; a descrença nos partidos políticos; e o distanciamento dos centros de poder dos cidadãos. Tal crise, aliada à apatia dos atores sociais, provoca uma reflexão sobre a urgência da ampliação da participação política e do espectro democrático. A cidadania no Brasil precisa dar um salto qualitativo, superando seu desenvolvimento fragmentado, e desenvolver estratégias de envolvimento social para além da mera escolha de representantes. O problema de pesquisa se propôs a analisar a edição da Resolução nº 23.385/2012 do TSE, que institui a possibilidade de consulta popular concomitantemente ao primeiro turno das eleições ordinárias, como instrumento de participação social de democracia semidireta e apta a viabilizar uma cidadania ativa e responsiva. Utilizando-se do método dedutivo, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, o objetivo geral do trabalho consiste em demonstrar a evolução do conceito de cidadania ao longo do tempo, com ênfase no seu desenvolvimento no Brasil, correlacionando à possibilidade do uso de instrumentos de consulta popular - plebiscito e referendo - em âmbito regional e local, bem como sua viabilidade jurídica. A resposta do problema leva a crer que mesmo diante da inovação normativa, houve pouco avanço material na ampliação do aspecto democrático, demonstrado pela baixíssima utilização dos institutos do referendo e plebiscito após a edição da referida Resolução.
Prefeito de coalizão : análise dos efeitos na esfera local
(2017) Hermany, Ricardo; Camargo, Daniela Arguilar; Tribunal Superior Eleitoral
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas passam por uma negociação, acordos e alianças entre partidos políticos são realizados na busca por um objetivo específico. Assim, o artigo objetiva a partir da estratégica metodológica dedutiva e bibliográfica, a análise desses fatores no espaço local, demonstrando que as coalizões no presidencialismo também ocorrem em âmbito local, apontando aspectos positivos, no que diz respeito aos benefícios para a população e negativos quando estas são deixadas para segundo plano, pois esse sistema tem um papel mais estratégico para os partidos e seus atores do que para a sociedade.