Navegando por Autor "Hiroi, Taeko"

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    Artigo
    Sistemas eleitorais e prevaricação no Congresso : comparando senadores e deputados brasileiros em casos na suprema corte
    (2013) Hiroi, Taeko
    Contribui para o entendimento da relação entre os sistemas eleitorais e improbidade legislativa ao examinar a questão do voto individual, da magnitude do distrito eleitoral e da accountability pós-eleitoral. Estudos que enfatizam a responsabilidade individual do eleitor argumentam que sistemas eleitorais de voto direto, individual, promovem o bom desempenho por parte dos políticos eleitos e restringem sua má conduta ao permitirem que os eleitores identifiquem, monitorem e responsabilizem os políticos em quem votaram. Outra vertente da literatura afirma que distritos eleitorais de ampla magnitude asseguram a disponibilidade de bons políticos e competição eleitoral, o que reduziria a prevaricação. À primeira vista, sistemas de voto individual com distritos eleitorais relativamente maiores, como o de representação proporcional com lista aberta, parecem combinar os melhores atributos dos sistemas eleitorais, os quais estudos anteriores mostraram diminuir a prevaricação. O estudo presente desenvolve a proposição que, devido aos altos custos de informação para os eleitores que têm à sua disposição muitos candidatos, sistemas de voto direto com muitos membros por distrito eleitoral acabam por enfraquecer, ao invés de fortalecer a accountability dos candidatos eleitos. Assim, a combinação de voto individual e distritos eleitorais de alta magnitude pode paradoxalmente encorajar a entrada de maus políticos, facilitando a eleição destes e falhando em detê-los em suas más condutas uma vez que tenham assumido seus cargos. Examinando dados sobre prevaricação no Congresso do Brasil, este estudo conclui que os deputados, que são eleitos através de uma lista relativamente grande em sistema de lista aberta e representação proporcional, são mais propensos a receber notificações judiciais de acusações contra eles que senadores, eleitos pela regra da pluralidade.