Navegando por Autor "Hupsel, Walter Mesquita"

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    Artigo
    A democracia no positivismo jurídico de Hans Kelsen
    (2018) Hupsel, Walter Mesquita; Portela, Daniela Davis; Tribunal Superior Eleitoral
    Visa contribuir para a discussão nas interseções da teoria política e filosofia do direito, na relação entre direito e democracia no pensamento de Hans Kelsen e a valoração da democracia como forma procedimental de tomada de decisão legítima.