Navegando por Autor "Iorio Filho, Rafael Mario"

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    O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Ficha Limpa : uma questão de déficit democrático
    (2012) Iorio Filho, Rafael Mario; Duarte, Fernanda; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a percepção que o Supremo Tribunal Federal tem de seu papel, quando colocado diante de situações que explicitam a relação entre constituição e democracia, no exercício do controle de constitucionalidade das leis. Entre as inúmeras possibilidades que se prestam a evidenciar essa tensão, o trabalho discute a problemática da Lei da Ficha Limpa. Particularmente por ser ela fruto de iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, tais características levaram para a arena do STF uma maior problematização na tensão entre democracia e contramajoritarismo judicial, em especial ao que toca a aplicação imediata da lei às eleições de 2010 que então se avizinhavam.