Navegando por Autor "Itagiba, Ivair Nogueira"

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    Artigo
    O direito eleitoral na atualidade
    (2017) Itagiba, Ivair Nogueira; Tribunal Superior Eleitoral
    Elucida que o Direito Eleitoral pressupõe a democracia, na qual a vontade do Estado expressa a vontade da coletividade. Disserta sobre a função dos partidos políticos como órgãos formadores da vontade estatal, criticando a quantidade de partidos políticos no Brasil. Destaca a importância do título de eleitor e as necessárias alterações na legislação eleitoral. Conclui que a Justiça Eleitoral é a que fiscaliza superiormente as eleições; é a que não retarda a solução de casos sujeitos a sua apreciação; é a que reflete, como num espelho, a verdade das urnas.