Navegando por Autor "James, Cristiano Rodrigues"

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    Artigo
    A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado
    (2019) James, Cristiano Rodrigues; Pereira, Juliana Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa o conceito impreciso de domicílio eleitoral empregado no Código Eleitoral Brasileiro e os instrumentos de controle do cadastro eleitoral (correição e revisão eleitoral) sob o prisma do choque entre normas legais e concretas, por afrontar os princípios da eficiência, economia e livre exercício de direitos políticos ativos e passivos. O método empregado é bibliográfico, notadamente artigos científicos. Com o avanço tecnológico do cadastro informatizado, e a evolução doutrinária do conceito de domicílio eleitoral mais elástico, observa-se que o procedimento de revisão do eleitorado encontra-se superado.