Navegando por Autor "Jardim, Torquato"
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Artigo Considerações sobre a problemática do financiamento de campanhas diante do fenômeno da corrupção(2015) Aieta, Vânia Siciliano; Jardim, Torquato; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crime na propaganda eleitoral : denúncia contra Chefe do Poder Executivo candidato à reeleição(2001) Jardim, TorquatoArtigo A regulamentação legal dos partidos políticos no Brasil(2004) Jardim, TorquatoArtigo A representação eleitoral em face da Constituição e da lei geral das eleições(1998) Jardim, TorquatoArtigo O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral(2010) Jardim, Torquato; Tribunal Superior Eleitoral