Navegando por Autor "Jorge, Nélia Caminha"

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    Artigo
    Casos especiais de candidatura : indígena integrado
    (2009) Jorge, Nélia Caminha; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata sobre a candidatura a um cargo político do indígena integrado, objetivando esclarecer a sua situação perante a legislação brasileira, indicando os requisitos que deve preencher para sua concretização, utilizando-se, para tanto, de jurisprudência, da legislação vigente e de artigos.