Navegando por Autor "Jreige Neto, Camilo Amin"

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    Artigo
    Legimitidade dos mandatos eletivos : considerações sobre a função contramajoritária da Justiça Eleitoral
    (2020) Jreige Neto, Camilo Amin; Silva, Flávia Taiane de Jesus; Melo, Iury Henrique Cardoso de; Costa, Nicole Albuquerque Dino de Castro e; Falcão, Daniel; Tribunal Superior Eleitoral
    Dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias.