Navegando por Autor "Juliotti, Renata Elias"
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Artigo PL das fake news : análise da tramitação do regramento de combate à desinformação no Brasil(2023) Farias, Luiz Alberto de; Damasceno, Marcelo Simões; Juliotti, Renata Elias; Tribunal Superior EleitoralA crescente onda mundial de desinformação repercute na opinião pública e afeta diferentes aspectos da sociedade, fazendo com que parlamentos pelo mundo debateram e aprovaram leis de combate à desinformação em sites e redes sociais. A fim de contribuir com o tema, este artigo visa analisar o projeto de lei 2.630/2020, que visa instituir lei brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovado pelo Senado, sob a ótica da opinião pública, da literatura sobre desinformação, do processo legislativo e do debate de especialistas sobre os artigos do PL, para compreender as mudanças propostas a primeira versão da peça legislativa pelos senadores. Como resultado, apontamos a falta de debate público para melhoria do projeto encaminhado à Câmara dos Deputados Federais.
