Navegando por Autor "Kauchakje, Samira"

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Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais : efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
(2019) Deda, Carin Caroline; Kauchakje, Samira; Tribunal Superior Eleitoral
A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais, notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais, o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos brasileiros.
Esquerda e direita importam : partidos políticos e valores de vereadores sobre direitos sociais
(2012) Kauchakje, Samira; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda valores políticos sobre direitos sociais em relação à posição partidário-ideológica de parlamentares municipais de Curitiba - Brasil. Considerou-se o debate teórico sobre o recorte ideológico e partidos políticos e sua importância para a interpretação de condutas e valores de parlamentares. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi entrevista e discussão dos resultados a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 sobre direitos e políticas sociais que apontam para universalidade e provisão pública. Os resultados indicam ambiguidades, mas, de modo geral, o grupo de parlamentares de partidos de centro-direita e direita expressa maior coerência quanto às orientações políticas sobre direitos sociais do que os de centro-esquerda e esquerda. O primeiro grupo manifesta menor validação subjetiva dos parâmetros das normas legais, especialmente, quando se trata de direito à assistência social, segurança alimentar e nutricional e transferência de renda.
Partidos brasileiros do século XXI : comparação entre as duas primeiras eleições dos partidos brasileiros criados entre 2000-2014
(2023) Souza, Renan Arnon de; Leandro, Breno Pacheco; Kauchakje, Samira; Tribunal Superior Eleitoral
Que fatores concorrem para a diferença de desempenho eleitoral entre o primeiro pleito vencedor de um partido e a eleição seguinte? Usamos os achados de Bolleyer e Bytzek (2015), sobre organizações partidárias de 17 democracias parlamentaristas, como hipóteses testadas para o caso de partidos brasileiros criados a partir de 2000. Os resultados da análise de correlação e do teste não paramétrico de Wilcoxon-Mann-Whitney foram que o tempo entre a criação do partido e sua primeira vitória no Legislativo não é correlacionado; e que não são significativas as diferenças entre os partidos de diferentes ideologias, que integraram ou não gabinete presidencial, ou que tiveram troca de liderança. Alguns destes achados destoam daqueles obtidos para os outros países. A explicação institucional pode ser a facilidade para a criação de partidos e, até 2016, as coligações em eleições proporcionais aliadas a inexistência de cláusula de desempenho partidário.
Solidariedade e expressão jurídica : valores políticos de vereadores sobre direitos sociais
(2012) Kauchakje, Samira
Discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civilpública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.