Navegando por Autor "Kozicki, Katya"

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Impeachment : a arma nuclear constitucional
(2019) Kozicki, Katya; Chueiri, Vera Karam de; Tribunal Superior Eleitoral
O que resta depois do emprego de uma arma nuclear? Terra e vidas arrasadas. Esta é a pergunta a que se propõe responder neste trabalho, concentrando-se no período pós 31 de agosto de 2016 até o presente. Parte da premissa de que houve um golpe parlamentar e constitucional em 2016, com a utilização de fórmulas constitucionais, que não encontrou no Supremo Tribunal Federal interpretação majoritária que as tenha refutado. O impeachment foi a fórmula utilizada; no entanto, não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para afastar a presidente. As evidências que configuraram o crime de responsabilidade foram frágeis tanto quanto as circunstâncias da política. A primeira parte do artigo trata do processo de impeachment propriamente dito, destituído dos fundamentos formais e materiais para sua justificação e aplicação, e a segunda parte trata das suas consequências, isto é, das suas sequelas para o constitucionalismo e a democracia.