Navegando por Autor "Lama, David Roldan Vilasboas"

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A inteligência artificial como ferramenta de auxílio na identificação da prática de propaganda eleitoral antecipada
(2025) Lama, David Roldan Vilasboas; Tribunal Superior Eleitoral
Partindo de uma breve análise dos atos normativos que possibilitam e regulamentam o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o presente estudo discorre sobre a evolução jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral na análise e definição do ilícito eleitoral consistente na prática de propaganda eleitoral antecipada. Apresenta-se ainda, uma solução prática, mediante uso da IA, para auxiliar os magistrados da Justiça Eleitoral na análise de representações que tenham como objeto a a legação dessa prática.
Critérios para caracterização do ilícito da fraude à cota de gênero : breve ensaio comparativo da jurisprudência do TSE
(2024) Lama, David Roldan Vilasboas; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por objetivo traçar um panorama detalhado do marco legal e da evolução legislativa acerca do ilícito de fraude à cota de gênero, por meio da análise da legislação e decisões judiciais e revisão bibliográfica da literatura acadêmica. Será abordada a complexidade inerente à tarefa de conceituar esse ilícito, bem como os desafios associados à identificação dos critérios concretos e objetivos para sua caracterização. O problema central da pesquisa deste artigo é investigar como e porquê a fraude à cota de gênero persiste no contexto político brasileiro, apesar dos avanços legislativos. A hipótese é de que ambiguidade legislativa, por vezes, contribuiu para a persistência da prática, tornando imperativa uma análise acurada da matéria.