Navegando por Autor "Leal, Carlos Alberto Alves"

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Estudos para julgamento de registro de candidatura e prestação de contas
(2022) Leal, Carlos Alberto Alves; Tribunal Superior Eleitoral
Propõe uma mudança na forma de julgamento do registro de candidatura e da prestação de contas. O julgamento da ficha de candidatura seria feito logo após as eleições, restringindo os candidatos eleitos, que também teriam suas contas analisadas. O novo modelo muda completamente a forma de funcionamento do processo eleitoral, que terá como foco os eleitos. Os partidos assumem a responsabilidade de escolher seus candidatos na convenção, como é feito atualmente. O estudo visa à economia para a justiça eleitoral ao racionalizar e otimizar os serviços gastos pelos servidores e os recursos da tecnologia da informação (TI), além de simplificar o processo eleitoral. Esse modelo impacta direta e indiretamente todos os setores do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, eleições municipais ou gerais, bem como o Sistema CAND, Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e Processo Judicial Eletrônico (PJe). O trabalho discute a Nova Gestão Pública como forma de tentar contornar os problemas do Estado, como a escassez de recursos públicos, o aumento da pressão da sociedade por qualidade, entendido como o aumento da capacidade governamental, preconizado pelo modelo gerencial. Desse modo, buscamos discutir a viabilidade jurídica e técnica das proposições com vistas a sua implementação e, assim, atingir os objetivos desejáveis.