Navegando por Autor "Leal, Mônia Clarissa Hennig"

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O diálogo institucional e as teorias da democracia : contribuições do modelo deliberativo para a articulação entre poderes no Brasil
(2020) Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Tribunal Superior Eleitoral
Atualmente, a crise das instituições democráticas e o protagonismo judicial questionam o modelo de democracia. Não se pode olvidar do importante debate promovido pelas teorias democráticas e a relação entre poderes delas emanados. partindo-se de uma lógica de articulação entre Poderes, por meio do diálogo, questiona-se: como o modelo de democracia deliberativo pode contribuir para uma melhor aplicabilidade da teoria dialógica no Brasil, por meio da argumentação e do debate?. Utiliza-se, para tanto, o método comparativo com revisão bibliográfica , consistente na pesquisa doutrinária, a fim de observar a relação que pode se estabelecer entre as teorias deliberativa e dialógica. Apresentam-se, em um primeiro momento, aspectos relativos às teorias da democracia, para se discutir, então, o modelo deliberativo de democracia e, por fim, a teoria do diálogo institucional e as contribuições da democracia deliberativa de Habermas para sua otimização. Pode-se concluir, assim, que a adoção de uma postura deliberativa pode contribuir para uma melhor articulação entre Poderes e, consequentemente, para a realização de um debate que considere os melhores argumentos e um procedimento racional de tomada de decisões visando à efetivação de direitos fundamentais.
A inconvencionalidade da PEC nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política : uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
(2018) Leal, Mônia Clarissa Hennig; Alves, Felipe Dalenogare; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas "cláusulas de barreira") com Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH) e a interpretação dada a ela pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: essas cláusulas atentam ao estabelecido nas normas internacionais e na interpretação dada a elas pela CIDH? Para tanto, foram estudados temas essenciais à compreensão da noção de democracia e seu desenvolvimento, com o reconhecimento e proteção aos direitos de participação política, para, ao final, analisar-se a necessidade de proteção desses direitos, principalmente dos grupos desavantajados (minorias), fazendo-se uma análise comparativa entre os dispositivos da proposta de emenda e a decisão proferida pela CIDH no caso Yatama Vs. Nicarágua. Dentre os resultados encontrados, em sede de considerações conclusivas, verificou-se que as cláusulas de barreira contidas na PEC são inconvencionais, por afrontarem os direitos de participação política elencados na CADH e a interpretação dada a ela pela CIDH, resultante da falta de observância por parte do Estado brasileiro (neste caso por ato do Poder Legislativo) do que tem sido estabelecido pela CIDH.