Navegando por Autor "Leal, Raniella Ferreira"

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    Artigo
    O contexto teórico da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e ao princípio democrático
    (2020) Vieira, Ana Karolina Dias; Ramos, Laércio Jorge de Souza; Peixoto, Salisia Menezes; Leal, Raniella Ferreira; Tribunal Superior Eleitoral
    Pretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente gera um atrito na sociedade. Dessa forma, propõe-se como meio para reduzir tal problemática o aumento da participação dos cidadãos no processo democrático.