Navegando por Autor "Lemes, João Vitor Martins"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Prestação de contas eleitorais : inconsistências observadas nas eleições municipais de 2020 da Comarca de Arraias/TO
(2025) Nascimento, Marradhna Gley Oliveira; Lemes, João Vitor Martins; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as prestações de contas das campanhas nas eleições municipais de 2020, na Comarca de Arraias/TO, enquanto aspecto fundamental para garantir a transparência e integridade das movimentações financeiras eleitorais e, em consequência, do processo eleitoral como um todo, a partir das disposições da Constituição Federal de 1988, da Lei dos Partidos Políticos (1995), da Lei das Eleições (1997) e à luz da Resolução n. 23.607/2019, vigente no período da eleição analisada. Busca-se compreender de que maneira se dão os processos de prestação de contas eleitorais e através desse objetivo central, surgem sub questionamentos ligados a identificação da origem dos recursos financeiros, a averiguação das falhas em processos advindos dos candidatos, a quantificação das prestações eleitorais divididas pelo tipo de sentença e, os motivos que justificam essas classificações. A pesquisa se inicia a partir da averiguação das inconsistências, principalmente nos motivos e as ações que acarretam na negativa das prestações, pois os erros observados implicam no seguimento processual e influenciam de forma direta no resultado final da fiscalização dos órgãos eleitorais, pois existem critérios e mesmo com a existência deles a maioria das prestações de contas apresentadas não foram definidas como prestadas. Além disso, o método de pesquisa documental foi conduzido nesta pesquisa para fim de análise dos sistemas de fiscalização eleitoral, utilizando uma plataforma pública, sendo ela, o sistema de Consulta Pública Unificada - PJE (Processo Judicial Eletrônico), o qual se torna responsável por disponibilizar em sua totalidade todos os processos relacionados às Prestações de Contas Eleitorais dos candidatos a prefeito e vereadores, das eleições de 2020 da Comarca de Arraias/TO, já julgadas e arquivadas.