Navegando por Autor "Lima, Feliciano Gonçalves de"

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    A inobservância do direito à memória e à verdade na justiça de transição brasileira e a persistência de alianças políticas duvidosas para permanência do poder : uma análise da participação do PMDB no impeachment de Dilma Rousseff
    (2017) Lima, Feliciano Gonçalves de; Macêdo, Glazia Gabriela Ferreira de; Tribunal Superior Eleitoral
    Discute como a ausência de um efetivo direito à memória e à verdade no processo de justiça de transição brasileira permite a continuação no regime democrático de certas alianças políticas com partidos e grupos que apoiaram o golpe de 1964. Nesse aspecto, analisa a participação política do Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), por tratar-se do sucessor do antigo MDB, partido consentido por militares no período ditatorial, e que no ano de 2016, demonstrou-se favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. A pesquisa utiliza referencial teórico focado em Ciência Política, Direitos Humanos e matérias coletadas em sites confiáveis para aprofundar o estudo das atuais alianças político-partidárias envolvendo o outrora mencionado. Conclui que a falha do processo transicional brasileiro, entre o regime militar e a democracia, mais precisamente no que se diz respeito à ineficácia do direito à memória e à verdade perante a sociedade, permite com que o PMDB entre outros grupos e partidos ainda se mantenham no poder através das mesmas estratégias e acordos usados no período autocrático, muitas vezes escusos, a exemplos dos verificados durante o impeachment de Rousseff.